Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é o Smart Returns, plataforma disponível em smartreturns.com.br. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o canal de contato é:

• E-mail: contato@smartreturns.com.br
• Site: smartreturns.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome (ou apelido)
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada exclusivamente em formato de hash irreversível — nunca em texto simples)

2.2 Dados Financeiros Inseridos pelo Usuário

• Portfólios criados: ativos selecionados, percentuais de alocação e parâmetros de simulação.
• Dados da Carteira Real (somente PRO): ativos informados pelo usuário, preços de custo, quantidades e valores de mercado.
• Esses dados são inseridos voluntariamente pelo usuário e tratados exclusivamente para a prestação do serviço. O Smart Returns não acessa contas em corretoras nem obtém dados financeiros diretamente de instituições financeiras.

2.3 Dados de Pagamento

• Transações são processadas pelo Mercado Pago. O Smart Returns não armazena dados de cartão de crédito, débito ou chaves PIX. Apenas o resultado da transação (aprovado/rejeitado) e o identificador do pagamento são registrados.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e informações de dispositivo (navegador, sistema operacional)
• Páginas visitadas, simulações executadas e interações com a plataforma
• Logs de acesso (data, hora, ação) para fins de segurança e auditoria

3. Base Legal do Tratamento (LGPD Art. 7º)

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta de usuário na Plataforma.
• Prestar os serviços contratados: simulações de backtest, análise de portfólios, Carteira Real e Rebalanceamento.
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
• Enviar e-mails transacionais relacionados ao serviço (confirmação de pagamento, reembolso, atualizações de conta).
• Garantir a segurança da conta e prevenir fraudes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Melhorar continuamente a Plataforma com base em dados de uso agregados e anonimizados.
• Enviar comunicações sobre novos recursos ou promoções, somente se o usuário tiver consentido expressamente.

Seus dados nunca serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações e com os seguintes destinatários:

6. Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes prazos:

• Dados de cadastro e conta ativa: enquanto a conta existir.
• Dados de portfólios e simulações: enquanto a conta existir; excluídos em até 90 dias após o encerramento definitivo da conta.
• Dados de pagamento e transações: mínimo de 5 anos, por obrigação fiscal e legal.
• Logs de segurança e acesso: 12 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Art. 15).

Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo nos casos em que a retenção for exigida por lei. O usuário pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais antes do prazo, sujeito às exceções legais aplicáveis.

7. Direitos do Titular dos Dados (LGPD Art. 18)

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para contato@smartreturns.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação do fabricante do browser.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Comunicação protegida por TLS/HTTPS em toda a plataforma.
• Senhas armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt).
• Controle de acesso por sessão autenticada com token CSRF.
• Dados de pagamento processados exclusivamente pelo Mercado Pago — não armazenamos dados de cartão em nossos sistemas.
• Acesso restrito ao banco de dados por redes privadas.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante ao titular, o Smart Returns notificará os usuários afetados e a ANPD no prazo previsto pela LGPD (Art. 48).

10. Menores de Idade

O Smart Returns é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, os excluiremos imediatamente.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou mediante exibição de aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor.

A data de vigência da versão atual consta no cabeçalho desta página.

12. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato:

• E-mail: contato@smartreturns.com.br
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.